04/10/2013, 11:52
1 - Respeitando as importantes opiniões emitidas, todavia, se é já jurisprudência ou não, de fato se constitui a Decisão do E. STJ em IMPORTANTE(em maiúsculas, mesmo) argumento para qualquer consumidor que pretenda mover Ação contra uma Concessionária, pois já usará tal entendimento do STJ como motivação a substanciar o seu pleito.
O que se apresenta, por conseguinte, em considerável possibilidade de sucesso;
2 - Súmula, ou Decisão Sumulada é um instrumento que os Tribunais usam para obter uma Decisão uniforme em seus Acórdãos.
Por exemplo no caso analisado:
Se houver continuidade de tal tipo de Ação e que chegue ao STJ, mesmo que contra outras fábricas e concessionárias, poderão os Ministros, ou Desembargadores( se de Tribunais Regionais) emitirem uma Súmula a partir da qual todos os casos serão tratados da mesma forma.
Como consequência, a Súmula também s serve para as Sentenças nas Varas, onde os Juízes poderão seguir aqueles entendimentos sumulados.
Espero ter colaborado.
O que se apresenta, por conseguinte, em considerável possibilidade de sucesso;
2 - Súmula, ou Decisão Sumulada é um instrumento que os Tribunais usam para obter uma Decisão uniforme em seus Acórdãos.
Por exemplo no caso analisado:
Se houver continuidade de tal tipo de Ação e que chegue ao STJ, mesmo que contra outras fábricas e concessionárias, poderão os Ministros, ou Desembargadores( se de Tribunais Regionais) emitirem uma Súmula a partir da qual todos os casos serão tratados da mesma forma.
Como consequência, a Súmula também s serve para as Sentenças nas Varas, onde os Juízes poderão seguir aqueles entendimentos sumulados.
Espero ter colaborado.